eSocial

Após o envio dos eventos de fechamentos no eSocial via S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos e EFD-Reinf através do evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos, é necessário realizar a transmissão da DCTF Web para emissão do DARF previdenciário.

Para executar a transmissão da DCTF Web, no portal eCAC realize os seguintes procedimentos:

Acesse o portal Entrar com Gov.br e selecione as opções de identificação para acesso ao ambiente da Receita Federal. Normalmente a opção mais usual de acesso é através do Certificado Digital.

Ao realizar o acesso ao portal eCAC para o perfil correto da empresa, clique na opção Declarações e Demonstrativos.

Posteriormente, clique na opção Assinar e Transmitir DCTF Web do combo de opções DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Ao acessarmos o ambiente DCTF Web, realize a aplicação dos filtros para localizar as informações que precisam ser transmitidas.

Após a localização da declaração que precisa ser enviada e processo de conferência de valores, clique no botão Transmitir conforme imagem abaixo:

Em seguida, o portal DCTF Web apresentará uma mensagem de confirmação. Se realmente deseja prosseguir com a transmissão, clique na opção Sim.

O portal exibirá um passo a passo para download e assinatura do documento digital via Java.

Após o download da aplicação Java, acione o botão Executar e realize a transmissão da DCTF Web no portal eCAC através da assinatura digital do documento.

Importante ressaltar que a assinatura digital do arquivo da DCTF Web somente poderá ser realizada pelo representante legal do contribuinte ou procurador constituído para este fim.

Após a transmissão e havendo saldo a pagar, clique no botão Ok e faça a emissão dos recibos de entrega e guias do DARF previdenciário.

Modelo de guia DARF Previdenciário:

Cronograma de implantação do FGTS Digital:

Fique de olho no Cronograma de Implantação do FGTS Digital, pois as datas de implantação do novo sistema de declaração e recolhimento das informações de fundo de garantia dos trabalhadores serão divulgadas em breve pelo governo.

Cronograma de implantação de recolhimento do IRRF na DCTF Web:

Notícias recentes sobre a substituição da DCTF pela DCTF Web em relação ao IRRF de fatos geradores a partir do período de apuração 05/2023.

Precisa de base legal sobre os cronogramas de implementação eSocial e substituição GFIP pela DCTF Web em relação as contribuições previdenciárias? Não se preocupe, já deixamos o link mais atualizado para você logo abaixo!

Cronograma de Implantação eSocial e Substituição GFIP pela DCTF Web.