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Os valores pagos em folha de pagamento referente as verbas de salário família e salário maternidade apenas serão utilizados para abater a folha do mês que compreende o crédito, caso existam saldos remanescentes, esses não poderão ser usados para abatimentos em folhas futuras, porém o contribuinte pode solicitar o reembolso desses valores.

Para realizar a solicitação de saldos remanescentes de salário família e maternidade, realize os seguintes procedimentos:

Acesse o portal Entrar com Gov.br e selecione as opções de identificação para acesso ao ambiente da Receita Federal. Normalmente a opção mais usual de acesso é através do Certificado Digital.

Ao realizar o acesso ao portal eCAC para o perfil correto da empresa, clique na opção Restituição e Compensação.

Posteriormente, clique na opção Acessar PER/DCOMP Web do combo de opções PER/DCOMP Restituição e Compensação.

Ao acessarmos o ambiente PER/DCOMP WEB, clique na opção Pedido de Reembolso.

Posteriormente defina se o documento é Original ou Retificador.

Se for Retificador, selecione a opção Sim e informe o número do documento que será retificado, e clique em Prosseguir.

Se o documento não for retificador, clique na opção Não e preencha as seguintes informações:

Tipo de Crédito: Nesse caso Salário-Família/Salário-Maternidade.

Apelido para Identificação do Documento: Determine um nome/descrição para esse reembolso, isso poderá ser usado para pesquisas futuras dentro do eCAC.

Qualificação do Contribuinte: Coloque a opção que corresponda a essa empresa.

Detalhamento do Crédito: Nesse caso O crédito será detalhado neste documento.

Pessoa Jurídica Extinta por Liquidação Voluntária? Informe Sim ou Não de acordo com a situação da empresa.

Após o preenchimento das informações de cadastro iniciais, clique no botão Prosseguir e o portal eCAC apresentará uma mensagem para verificação constitucional da indicação de crédito.

Selecione uma das opções Sim ou Não para indicar a continuidade no processo de solicitação de reembolso.

Na aba Identificação do Crédito, você definirá o Detentor do Crédito, nesse quadro você terá 2 opções:

Cliente apurado pelo próprio contribuinte: O campo CNPJ será alimentado de forma automática e deverá ser informado a Competência a qual se refere o crédito para reembolso.

Credito apurado por empresa sucedida: Você precisará colocar as Informações de Sucessão; CNPJ da Sucedida, Data do Evento Especial e Tipo do Evento Especial, informar o CNPJ do Detentor e a Competência a qual se refere o crédito para reembolso.

Na aba Detalhamento do Crédito, serão demonstrados os valores referentes as competências selecionadas anteriormente e na aba Demonstrativo do Crédito, serão demonstrados os Créditos Passíveis de Reembolso e o Valor do Pedido de Reembolso.

No campo Informar Dados Gerais, serão exibidos os dados do empregador, e em Verificar Pendências será necessário verificar se existe alguma pendência para ajuste durante a solicitação.

Por fim, ao concluir o preenchimento dos dados, clique em Enviar Documento e será realizada a transmissão para o governo.

Links relacionados:

DCTFWeb - Salário Maternidade na DCTFWeb.
DCTFWeb - Pedido de Reembolso Salário-Maternidade PER/DCOMP PGD.

Observação importante: Esse tutorial é para base de conhecimento, em caso de dúvidas deve ser acionado o órgão competente a manutenção do PERD/COMP Web.