eSocial

As informações de processos trabalhistas declaradas através do eSocial por meio do evento S-2500 - Processo Trabalhista, referem-se as decisões proferidas pela justiça do trabalho, CCP - Comissões de Conciliação Prévia e/ou NINTER - Núcleos Intersindicais.

Quem está obrigado?

Todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista (Reconhecimentos de vínculos empregatícios, alteração de datas de admissão ou demissão e entre outros), pagar verbas de natureza remuneratória ou indenizatória ou recolher FGTS, contribuição previdenciária ou Imposto de Renda correspondentes.

---

Para realizar o cadastro e geração do evento S-2500 - Processo Trabalhista no sistema Folha Phoenix e consequentemente enviar as informações para o eSocial, execute os seguintes procedimentos:

Acesse o menu Arquivos / Empresas / Processos Trabalhistas.

Após o acesso a tela de Pesquisa e Cadastro de Processo Trabalhista, clique no botão Inserir para inclusão dos dados do Processo Trabalhista.

Para realizar o Cadastro de Processo Trabalhista, é necessário preencher as seguintes informações:

Origem: Selecione as opções de acordo com o tipo de processo (1 - Processo judicial ou 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER);

Número Processo: Preencha o número do processo conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho;

Tipo Colaborador: Selecione as opções de acordo com o tipo de colaborador (1 - Funcionário, 2 - Autônomo, 3 - Cooperado, 4 - Diretor não empregado com FGTS ou 5 - Não Cadastrado);

Observação importante: Caso a opção Tipo Colaborador corresponder ao item de seleção 5 - Não Cadastrado, é necessário realizar o preenchimento dos campos Data de Nascimento e CPF no combo de Dados do Reclamante.

No exemplo a seguir, vamos utilizar a Origem como 1 - Processo judicial e Tipo Colaborador com a opção 1 - Funcionário:

---

Após o preenchimento e vinculação dos dados iniciais do Cadastro de Processo Trabalhista, acesse a aba Dados do Processo:

Na aba Dados do Processo, é necessário inserir as informações cadastrais de acordo com o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER.

Informações de Identificação do Contribuinte:

Responsável Direto: Selecione as opções de acordo com os dados de identificação do Contribuinte (1 - Sim ou 2 - Não);

Observação importante: Se for selecionada a opção 1 - Sim, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha Phoenix, caso a opção selecionada seja 2 - Não, é necessário vincular outra empresa que seja considerada responsável direta pela identificação do Contribuinte.

Informações Complementares do Processo Judicial:

Caso a origem do processo seja 1 - Processo judicial, serão habilitados os campos Data Sentença, Vara e Cód. Município para preenchimento das informações conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho.

Informações Complementares CCP ou NINTER:

Caso a origem do processo seja 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER, serão habilitados os campos Data Conciliação, Âmbito de celeção do acordo e CNPJ do Sindicato Representativo para preenchimento das informações conforme documento homologado.

Observações:

Realize o preenchimento de dados específicos do Processo Trabalhista.

---

Após o preenchimento dos Dados do Processo, acesse a aba Contrato de Trabalho, clique no botão Inserir e preencha as informações de situação ou condição do processo.

---

Ao acessar a aba Contrato de Trabalho, clique na aba Informações Contrato para inclusão de dados de situação do processo.

Para realizar o cadastro das Informações do Contrato, é necessário preencher os seguintes campos:

Tipo Contrato: Selecione as opções de acordo com a condição do processo dentre as opções disponíveis no leiaute eSocial:

1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;

2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;

3 – Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento;

4 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento;

5 – Empregado com reconhecimento de vínculo;

6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;

7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial;

8 - Responsabilidade indireta;

9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual).

Possui evento S-2190, S-2200 ou S-2300: Selecione as opções de acordo com as sincronizações ocorridas no eSocial (1 - Sim ou 2 - Não);

Houve reintegração: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não);

Houve reconhecimento de categoria diferente da cadastrada (eSocial ou GFIP): Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não);

Código de Categoria: Selecione a categoria do trabalhador de acordo com Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores;

Data de início TSVE: Preencha a data de início Trabalhador Sem Vínculo Empregatício (Campo habilitado para preenchimento quando o Código de Categoria corresponder de 201 até 905);

Data de admissão original: Preencha data de admissão antes da alteração (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo Contrato corresponder as opções 2 ou 4);

Matrícula eSocial: Preencha a matrícula eSocial do funcionário;

Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não).
Ao selecionar a opção 1 - Sim, será habilitado o acesso a aba Natureza Atividade para envio de informações ao eSocial.

Houve reconhecimento de unicidade contratual: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não).
Ao selecionar a opção 1 - Sim, será habilitado o acesso a aba Vínculos Incorporados para envio de informações ao eSocial.

Motivo de desligamento diferente do informado: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não). 

---

Após a inclusão das Informações do Contrato, acesse a aba Informações Complementares e os seguintes campos estarão disponíveis para preenchimento:

Natureza atividade: Selecione as opções de acordo com a situação (1 - Trabalho Urbano ou 2 - Trabalho Rural);

Cargo/CBO: Inclua o código de CBO, conforme tabela oficial e atualizada;

Data Término TSVE: Preencha a data de término Trabalhador Sem Vínculo Empregatício, caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado;

Motivo Término TSVE: Preencha o motivo de término Trabalhador Sem Vínculo Empregatício, caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado.

---

Posteriormente realize o preenchimento das informações de Remuneração como a Data Início, Salário Base e de Unidade de pagamento.

Ao concluir o preenchimento dos dados remuneratórios, também é possível incluir dados de Informações do Vínculo Trabalhista:

No aspecto de informações do vínculo trabalhista, é possível incluir os dados de tipo de regime, data de admissão, tipo de regime previdenciário, dados de transferências de funcionários, sucessão de vínculos ou desligamento.

---

Após o preenchimento das Informações Complementares, acesse a aba Natureza Atividade para inclusão de informações de data da mudança da categoria, natureza da atividade e código da categoria.

Observação importante: Essa aba será exibida somente se o usuário indicar na aba Informações Contrato que houve reconhecimento da natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

 

---

Após o preenchimento da Natureza Atividade (se aplicável), acesse a aba Vínculos Incorporados para inclusão de informações de data de início de TSVE matrícula e código da categoria.

Observação importante: Essa aba será exibida somente se o usuário indicar na aba Informações Contrato que houve reconhecimento de unicidade contratual.

 

---

Após o preenchimento da base de dados cadastrais, é necessário acessar a aba Inf. Responsável Pagamento para inclusão de informações de períodos e competências para pagamentos de valores, conforme determinado em documento homologado pela Justiça do Trabalho.

Inicialmente, ao acessar a aba Inf. Responsável Pagamento, é preciso incluir os seguintes campos:

Competência inicial e final: Neste caso, o eSocial define como regra a informação de competência inicial e final de contestação do trabalhador, sendo necessário incluir as informações no sistema Folha Phoenix;

Repercussão processo: Necessário incluir a informação para definir se o processo é apenas indenizatório ou se existe tributação de encargos (FGTS, INSS ou IRRF);

No campo Repercussão processo, é possível selecionar as opções (1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS, 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS ou 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.

Assinalar os campos Indenização substitutiva do seguro desemprego e/ou Indenização substitutiva de abono salarial do PIS quando a empresa é condenada a declarar as informações para liberação ao trabalhador.

Observação importante: Ao assinalar o campo Indenização substitutiva de abono salarial, será habilitado o acesso a sub-aba Abono para preenchimento e inclusão de Ano Base para envio de informação ao eSocial.

---

Após o preenchimento das Inf. Responsável Pagamento, também será habilitado o acesso a sub-aba Período.

Neste aspecto, o eSocial define como regra a informação de todos os valores dos períodos de referência que fazem parte do das competências iniciais e finais mencionadas no processo trabalhista, sendo necessário incluir as informações remuneratórios mês a mês.

Sobre os períodos de referência, também se faz necessário informar as bases de cálculo de contribuição previdenciária mensal e 13º salário (Se houver), base de FGTS reconhecida em processo, declarados em GFIP e eventualmente não recolhidos e FGTS quando for ou não recolhido por meio do FGTS Digital.

Para realizar o preenchimento das informações, clique no botão Inserir constante na sub-aba Período e será habilitada a tela Inf. Responsável Pagamento - Períodos:

Competência: Preencha a competência específica para inclusão das remunerações sobre contribuições previdenciárias e de FGTS.

Bases de cálculo de contribuição previdenciária:

Valor sobre remuneração: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador;

Valor sobre a remuneração 13º salário: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário;

Grau de Exposição a agentes nocivos: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, dentre as opções:

1 – Não ensejador de aposentadoria especial;

2 – Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%);

3 – Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%);

4 – Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).

Bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital:

Base de Cálculo FGTS: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário);

Base FGTS declarada apenas em SEFIP: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada somente na SEFIP;

Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada no eSocial e ainda não recolhida.

Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista, clique no botão Gravar.

Após a gravação do cadastro do Processo Trabalhista, será gerado o evento S-2500 - Processo Trabalhista para envio ao eSocial!