Folha de Pagamento

Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA são rendimentos tributáveis recebidos no ano-calendário atual mas que tem sua origem em anos-calendários anteriores, conforme a IN RFB nº 1500/2014.

Encontramos valores que correspondem a RRA em uma folha complementar, que pode ter como data-base um mês de ano anterior ao ano de pagamento das diferenças..

Para conferir os valores de base e cálculo e do IRRF dos meses de RRA, siga os seguintes passos:

1. Identifique quais meses que compõem o cálculo complementar tem origem no ano anterior, para que possamos encontrar a quantidade de meses de RRA que está sendo paga no ano atual, sendo que as diferenças de 13º salário devem ser consideradas como um mês adicional;
2. Acesse o menu Arquivos / Ativar empresa;
3. Informe a competência de ano anterior que deseja conferir os valores de RRA;
4. Acesse o menu Lançamentos / Funcionários / Complementar;
5. Informe o Sindicato, o processo e selecione o funcionário que deseja conferir e clique no botão Recibo;
6. Identifique o total de rendimentos tributáveis (base de IRRF) deste mês de RRA;
7. Acumule a base deste mês com a base de meses anteriores, quando for o caso;
8. Identifique as deduções de INSS e pensão alimentícia destes meses de RRA;
9. Acumule os valores das deduções com os valores de meses anteriores, quando for o caso;
10. Encontre a base líquida para cálculo do IRRF e aplicar a tabela, que deverá ser multiplicada pela quantidade de meses de RRA até o mês de conferência;
11. Repita estes passos para cada mês que deseja conferir.
12. A conferência demonstrada acima também pode ser realizada através de relatórios dos menus Relatórios / Mensais / Folha de Pagamento / Complementar ou Relatórios / Mensais / Folha de Pagamento / Relatório Conferência - Folha Complementar, informando o sindicato e o processo de cálculo complementar.

Estes passos são realizados mês a mês para os rendimentos correspondentes a RRA.

Exemplo:

Vamos conferir os valores de RRA de uma folha complementar:

Data-base: 10/2023 

Celebração: 04/2024

Pagamento: 05/2024.

Neste exemplo, temos os meses 10/2023, 11/2023, 12/2023 e 13º/2023 que estão sendo pagos em 2024 mas que tem sua origem no ano anterior, o que identifica estes meses como RRA, totalizando assim 4 meses de RRA.

A tabela de incidências será considerada da seguinte forma para apuração do IRRF sobre os valores de RRA, onde NM corresponde a quantidade de meses de RRA identificado a cada competência de cálculo complementar:

Portanto, para encontrar o IRRF devido pelo colaborador para os meses de RRA:

• No mês 10/2023 multiplicamos a tabela por 1; 
• No mês 11/2023 multiplicamos a tabela por 2; 
• No mês 12/2023 multiplicamos a tabela por 4.

Atenção: Na apuração do IRRF sobre RRA não há dedução por dependente conforme a IN RFB nº 1500/2014, somente as deduções de previdência oficial (INSS) e pensão alimentícia.

A folha complementar apura os valores de base e desconto de IRRF a cada competência calculada, refazendo o cálculo e deduzindo o IRRF já retido nos meses anteriores.

No mês 10/2023, primeiro mês de RRA desta folha complementar, temos a quantidade de meses de RRA igual a 1, por ser o primeiro mês do cálculo:

Base IRRF Salário = 3.244,39

Valor INSS Salário = 402,17

Valor Pensão Salário = 0,00

Base líquida = 3.244,39 - 402,17 = 2842,22

Número de meses de RRA = 1

IRRF na faixa de 15% (tabela multiplicada por 1) = 2.842,22 x 15% - 381,44 = 44,89

No mês 11/2023, segundo mês de RRA, temos a quantidade de meses de RRA igual a 2, por ser o segundo mês do cálculo:

Base IRRF Salário + Base 10/2023 = 3.122,68 + 3.244,39 = 6.367,07

Valor INSS Salário + INSS 10/2023 = 426,51 + 402,17 = 828,68

Valor Pensão Salário + Pensão 10/2023 = 0,00

Base líquida = 6.367,07 - 828,68 = 5.538,39

Números de meses de RRA = 2 

IRRF na faixa de 7,5% (tabela multiplicada por 2) = 5.538,39 x 7,5% - 338,88 = 76,50 - 44,89 (IR mês anterior) = 31,61

No mês 12/2023, terceiro mês de RRA, temos o pagamento da diferença de 13º salário, portanto acumulamos mais um mês de RRA, totalizando assim 4 meses de RRA e teremos o seguinte cálculo:

Base IRRF Salário + Base IRRF 13º Salário + Base acumulada 11/2023 = 3.122,68 + 3.132,83 + 6.367,07 = 12.622,58

Valor INSS Salário + INSS 13º Salário +  INSS acumulado 11/2023 = 426,51 + 424,48 + 828,68 = 1.679,67

Valor Pensão Salário + 13º Salário + Pensão acumulada 11/2023 = 0,00

Base líquida = 12.622,58 - 1.679,67 = 10.942,91

Números de meses de RRA = 4

IRRF na faixa de 7,5% (tabela multiplicada por 4) = 10.942,91 x 7,5% - 677,76 = 142,96 - 44,89 - 31,61 (IR meses anteriores) = 66,46

eSocial

Os rendimentos de RRA apurados na folha complementar são enviados para o eSocial em separado dos demais rendimentos da folha complementar, sendo demonstrados no demonstrativo 11RRA no portal do eSocial e o restante da folha complementar continua sendo demonstrada no demonstrativo 11.